Scuts and lies

Disclaimer: o autor é directamente afectado por portagens que eventualmente venham a ser cobradas na A23

O governo deste nobre e assaz antigo país, vil e covardemente atirado para o limiar da bancarrota, com a involuntária conivência do povo, ignorante para saber e fazer melhor, vem agora anunciar, que o acrónimo SCUT vai ficar desactualizado: pois as afamadas auto-estradas “Sem Custos para o UTilizador”—i.e. sem portagens—vão agora passar a ser portajadas. A justificação? Ajudar a reduzir o défice! Pois.

Por princípio sou contra as portagens, em qualquer auto-estrada (com uma excepção, explicada mais adiante). Porquê? Porque o chamado “princípio do utilizador-pagador”, do qual a cobrança de portagens é um exemplo, está em flagrante contradição com o princípio subjacente à cobrança de impostos—nomeadamente a redistribuição mais equitativa da riqueza. Dito de outro modo, quando se aplica um, não se está a aplicar o outro. Mas pior do que esta mentira, propagada ad nauseaum nos meios de comunicação, de que que aplicar o princípio do utilizador pagador vai contribuir para uma melhor redistribuição da riqueza(!), é o facto de que isto é sujeitar todo o povo a um regime de dupla taxação: por um lado cobram-se impostos, que deveriam servir para pagar coisas como auto-estradas, e para além disso ainda se cobra o usufruto das ditas auto-estradas!

Para explicar o porquê de as auto-estradas deverem ser subsiadas pelo erário, imagine-se o contrário—nomeadamente que as ditas eram integralmente financiadas através e investimentos privados, por exemplo, da banca. Tomemos como caso concreto, a primeira auto-estrada a ser construída em Portugal, a A1, concluída em 1995. Se o objectivo era financiar a sua construção inteiramente com fundos privados, o governo teria apresentado a proposta aos bancos. Ora como os investimentos dos bancos se destinam a dar (muito) retorno, eles apenas financiariam a construção de uma auto-estrada se tal for rentável. E qual é o modo mais simples de tornar a construção de uma auto-estrada rentável? You’ve guessed it: portagens. Qual a vantagem deste sistema? A cobrança de impostos é desnecessária*. E qual a desvantagem? Quem precisa e pode pagar, paga e usa. Quem não precisa, não usa (e não paga). O problema é quem precisa mas não pode pagar. Não é difícil imaginar um cenário em que o acesso ao ensino, cuidados de saúde, justiça, etc, seguisse esta lógica de que quem usa deve pagar, mas também não é difícil perceber porque é que isto é um mau sistema. Estes são serviços que cabe ao estado fornecer, e cujo acesso deve ser universal. Mas financiá-los com receitas derivadas exclusivamente do pagamento do respectivo usufruto compromete irremediavelmente essa universalidade. E é precisamente para evitar este cenário que se cobram impostos: cada um paga consoante as suas possibilidades, e o total resultante é usado para financiar os serviços cujo o acesso se pretende universal. E o mesmo para as infra-estruturas, como estradas e auto-estradas. Com uma excepção, que são as auto-estradas que servem apenas uma zona geográfica reduzida, e para as quais normalmente há alternativas de qualidade (caso por exemplo, da A5 em Lisboa). Todas as outras, que ligam regiões distintas, incluindo aquelas onde actualmente se cobra portagens, não deveriam ser portajadas. (Ou então, pelo menos tenham a decência de ser coerentes e aplicar a filosofia de pagar pelo uso a tudo—e acabar com os impostos. Seria péssimo, mas menos mau do que a dupla taxação a que estamos cada vez mais sujeitos.) No caso das (actuais) SCUT existe uma agravante: a razão pela qual não têm custos para o utilizador é porque ligam regiões com fraco poder económico, normalmente do interior do país. Portajá-las é aumentar desavergonhadamente a diferença que já existe entre essas regiões e as regiões mais desenvolvidas do país.

Então mas e quando o dinheiro não chega para tudo?

Bem diz o povo, “em casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão!”. Se o dinheiro não chega, não se faz. É—ou deveria ser—tão simples quanto isto. O problema é quando o dinheiro não chega, mas se continua a gastar na mesma! E depois, em vez de reduzir a despesa, começa-se a aplicar o princípio do utilizador-pagador a tudo e mais alguma coisa, “a bem do interesse nacional”! O autor coloca então a pergunta: onde é que se coloca o limite? Até onde pode o governo ir nos sacrifícios que impõe ao povo, para corrigir erros que em última instência são da sua responsabilidade? Eu digo que se coloque esse limite na dupla taxação. Das auto-estradas e não só. Se é mesmo preciso aumentar receitas, aumentem os impostos: do mesmo modo como contribuem para melhor redistribuir a riqueza, também contribuem para melhor repartir os sacrifícios. Dupla taxação, disfarçada de medida legítima que há muito que está em falta, é que não.

* Bem na prática não seria bem assim, porque haveria o encargo com a administração pública, mas não há nenhuma razão à priori pela qual a máxima do utilizador-pagador não possa ser aplicado também a mais este encargo.

3 responses to “Scuts and lies

  1. Não está explicito no post, mas estou a referir-me *apenas* a impostos cobrados sobre rendimentos, e não a impostos indirectos como o IVA, cuja cobrança deveria estar reservada a bens que não seja considerados de primeira necessidade.

  2. Eu ia mesmo escrever sobre isto, mas já referiste parte do que eu ia dizer.

    Acho absolutamente lastimável que ande todo o país a pagar os transportes públicos (metro) de Lisboa e Porto (se é que podemos chamar metro ao suposto metro do Porto) quando esses patos não pagam umas autoestradas, que gastam bem menos, e que servem na sua maioria populações do interior, onde os rendimentos são bem menores.

    O jornal espanhol de referência ‘El Mundo’ tem um artigo excelente em que critica fortemente as pseudo-SCUTS. Fizeram contas assustadoras…

    Circular na A23 custará 12€! Menos para quem só vai até Castelo Branco, claro, mas fazer toda a A23… damn! 12€!!!

    E pela primeira vez vi um Bispo falar bem. O Bispo da Guarda – acho eu – na TVI esteve em grande à uns dias a cortar nas portagens. Falou mesmo bem, argumentou construtivamente e tudo. Sendo que eu tenho pouco respeito por pessoas ligadas ao clero, nem sei explicar porquê, devo dizer que fiquei maravilhado com o discurso do homem. : ) Infelizmente não encontrei nenhum link onde se falasse nisso.😦

    Os Links:

    http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/economia/camionistas-sao-mais-penalizados

    http://www.jornaldofundao.pt/noticia.asp?idEdicao=105&id=6739&idSeccao=981&Action=noticia

  3. Pingback: SCUTS, parte II « erroneous thoughts